| 28/03/2017 |
017/2017 |
2017 |
"Autoriza o Executivo Municipal a suplementação da dotação do orçamento de 2.017, os valores remanejados serão para cumprir a título amigável a devolução dos recursos provenientes da alienação dos bens públicos imóveis de propriedade do patrimônio público municipal aos devidos promitentes compradores, fruto do leilão autorizado pela Lei 1507/2.016, ainda dispõe sobre a revogação da referida Lei." |
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| 21/03/2017 |
016/2017 |
2017 |
"Autoriza o Poder Executivo a complementar o salário minimo dos servidores Públicos, efetivos e contratados do Município de Alvinlândia, que se encontre em desacordo com o novo Salário Minimo." |
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| 21/03/2017 |
015/2017 |
2017 |
"Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores e Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. " |
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| 21/03/2017 |
014/2017 |
2017 |
"Altera a redação da Lei nº 1.459/2.014, que autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Alvinlândia que servirá para atender despesas com material de consumo para a Creche Ariane Nogueira Dias, através do programa Brasil Carinhoso e altera os anexos do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamentária Anual (LOA), do corrente exercício de 2.017." |
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| 21/03/2017 |
013/2017 |
2017 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2017, do Município de Alvinlândia que servirá para atender despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanente, e altera os anexos do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do corrente exercício de 2.017." |
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| 21/03/2017 |
012/2017 |
2017 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2017, do Município de Alvinlândia que servirá para atender despesas com pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, construção de calçadas e galerias pluviais e altera os anexos do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), do corrente exercício de 2.017." |
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| 21/03/2017 |
011/2017 |
2017 |
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| 07/03/2017 |
010/2017 |
2017 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Alvinlândia, que servirá para atender despesas referente ao Programa São Paulo Solidário e altera os anexos do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, do corrente Exercício de 2017. |
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| 07/03/2017 |
009/2017 |
2017 |
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Alvinlândia, que servirá para atender despesas com a celebração de convênio com a entidade sem fins lucrativos denominada Consórcio Intermunicipal de Saúde - C.I.S.A e altera os anexos do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, do corrente Exercício de 2017, e revoga a Lei 1528/2017. |
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| 07/03/2017 |
008/2017 |
2017 |
Dispõe sobre a expansão e alteração do roteiro do perímetro urbano da cidade sede do Município de Alvinlândia. |
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