É o documento oficial com o texto da norma aprovada em definitivo pelo Legislativo, e que é enviado à sanção, à promulgação do Executivo.
Data
Número
Ano
Ementa
Doc
27/01/2016
002/2016
2016
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Alvinlândia que servirá para atender despesas com a Celebração de Convênio com a Associação Assistencial Cultural Educacional de Saúde e Recreação de Alvinlândia - A.A.C.E.S.R.A, e altera os anexos do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, do corrente exercício de 2.016.
27/01/2016
001/2016
2016
"Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Alvinlândia que servirá para atender a Concessão de Contribuições Correntes e Subvenções Sociais no Município e altera os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA, do Exercício de 2.016."