| 09/06/2026 |
26/2026 |
2026 |
"Dispõe sobre normas para aprovação de empreendimentos habitacionais de interesse social no Município de Alvinlândia, estabelece padrões urbanísticos mínimos e dá outras providências." |
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| 09/06/2026 |
25/2026 |
2026 |
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1825/2022, que institui o Programa Emergencial Bolsa do Povo Educação Municipal - Frente de Trabalho da Educação e dá outras providências." |
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| 28/04/2026 |
24/2026 |
2026 |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR." |
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| 28/04/2026 |
23/2026 |
2026 |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR." |
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| 28/04/2026 |
22/2026 |
2026 |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO (HOME OFFICE) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| 28/04/2026 |
21/2026 |
2026 |
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| 07/04/2026 |
20/2026 |
2026 |
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2024, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, PARA EXPLICITAR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO EM CASO DE AFASTAMENTO POR MOLÉSTIA." |
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| 24/02/2026 |
19/2026 |
2026 |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.793/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| 24/02/2026 |
18/2026 |
2026 |
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA E ALTERA POR LEI, ANEXOS III, VI E V E V DA LEI 128/2022." |
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| 24/02/2026 |
17/2026 |
2026 |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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