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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
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02/04/2026 |
002
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2026 |
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2024, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, PARA EXPLICITAR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO EM CASO DE AFASTAMENTO POR MOLÉSTIA." |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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20/02/2026 |
001
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2026 |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.793/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
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20/02/2026 |
001
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2026 |
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA E ALTERA POR LEI, ANEXOS III, VI E V E V DA LEI 128/2022." |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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15/12/2025 |
006
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2025 |
"Institui no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alvinlândia, programa de incentivo à assiduidade e combate ao absenteísmo, mediante concessão de bonificação excepcional correspondente à dobra do vale alimentação do mês de Dezembro, aos Servidores Públicos, e dá outras providências." |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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14/08/2025 |
005
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2025 |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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14/08/2025 |
004
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2025 |
"ALTERA A LEI Nº 1736/2021 PARA INCLUIR INCISO VII NO ARTIGO 2º, REFERENTE A SERVIÇOS INERENTES Á ÁREA ADMINISTRATIVA, DEFINE O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇOES CORRESPONDENTES E ALTERA O ANEXO I." (PROJETO DE LEI Nº 04/2025 - LEGISLATIVO - SECRETARIA). |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
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14/08/2025 |
001
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2025 |
"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2022, PARA INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO, DISPONDO SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA." |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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05/05/2025 |
003
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2025 |
"REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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24/03/2025 |
002
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2025 |
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1.793/2022, e dá outras providências." |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
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06/03/2025 |
01A
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2025 |
“Dispõe revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Alvinlândia e altera os anexos III, VI e V da Lei 128/2022” |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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29/11/2024 |
002
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2024 |
“Altera a Lei nº 1736/2021 para incluir o inciso VI no Artigo 2º, referente ao cargo de Responsável pelo Controle Interno, define o percentual de gratificação correspondente e altera o Anexo I.” |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
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06/05/2024 |
003
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2024 |
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFETO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
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06/05/2024 |
002
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2024 |
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2025 À 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
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14/03/2024 |
001
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2024 |
"DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA E ALTERAOS ANEXOS III, VI E V DA LEI 128/2022." |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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26/01/2024 |
001
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2024 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1793/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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