Câmara Municipal de Alvinlândia

Data	Número	Ano	Ementa
08/05/2019	028/2019	2019	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, QUE SERVIRÁ PARA ATENDER DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (02 VEÍCULOS) E ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – (LOA), DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2019.”
16/04/2019	027/2019	2019	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, PARA ATENDER DESPESAS COM ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO E ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – (LOA), DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2019.”
16/04/2019	026/2019	2019	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O BANCO DO BRASIL S/A PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
16/04/2019	025/2019	2019	"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DECORRENTES DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS."
04/04/2019	024/2019	2019	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR."
04/04/2019	023/2019	2019	"DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA."
04/04/2019	022/2019	2019	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
04/04/2019	021/2019	2019	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
04/04/2019	020/2019	2019	“Dispõe sobre a fiscalização ambiental do âmbito municipal e dá outras providências”.
04/04/2019	019/2019	2019	“INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO MUNICIPAL, DENOMINADO “FRENTE DE TRABALHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autógrafos