| 18/03/2025 |
23/2025 |
2025 |
"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2022, PARA INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO, DISPONDO SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA." |
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| 18/03/2025 |
22/2025 |
2025 |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE COM O CIVAP (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| 11/03/2025 |
21/2025 |
2025 |
"ALTERA A LEI Nº 1736/2021 PARA INCLUIR INCISO VII NO ARTIGO 2º, REFERENTE A SERVIÇOS INERENTES Á ÁREA ADMINISTRATIVA, DEFINE O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇOES CORRESPONDENTES E ALTERA O ANEXO I." (PROJETO DE LEI Nº 04/2025 - LEGISLATIVO - SECRETARIA). |
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| 11/03/2025 |
20/2025 |
2025 |
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| 11/03/2025 |
19/2025 |
2025 |
"Dispõe sobre o ingresso do Município de Alvinlândia/SP no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema-CIVAP ratifica o seu Protocolo de Intenções consoante os termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e artigo 25 do Estatuto do Civap e dá outras providências." |
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| 11/03/2025 |
18/2025 |
2025 |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, DIRETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| 11/03/2025 |
17/2025 |
2025 |
"INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO MUNICIPAL, DENOMINADO, FRENTE DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| 11/03/2025 |
16/2025 |
2025 |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DEFINIDOS PELA LEI ORGÂNICA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - LOAS." |
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| 04/02/2025 |
15/2025 |
2025 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| 04/02/2025 |
14/2025 |
2025 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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