| 17/06/2025 |
40/2025 |
2025 |
"Extingue Secretarias Municipais previstas nas Leis Complementares n° 135/2023 e n° 72/2011, mantém as Diretorias nelas instituídas, cria a Secretaria Municipal da Mulher e das Minorias, Secretaria Municipal de Governo e Procurador-Geral do Município, e dá outras providências." |
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| 17/06/2025 |
39/2025 |
2025 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| 17/06/2025 |
38/2025 |
2025 |
"DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| 17/06/2025 |
37/2025 |
2025 |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| 20/05/2025 |
35/2025 |
2025 |
"REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| 23/04/2025 |
34/2025 |
2025 |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO CIVAP (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| 15/04/2025 |
33/2025 |
2025 |
"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alvinlándia o "Dia das Mães Atípicas", a ser comemorado anualmente no dia 04 de maio, e dá outras providências." |
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| 15/04/2025 |
32/2025 |
2025 |
"Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências" |
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| 15/04/2025 |
31/2025 |
2025 |
“Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população.” |
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| 15/04/2025 |
30/2025 |
2025 |
"PRORROGA ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2.025, OS EFEITOS DA LEI 1.488 DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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