| 04/02/2025 |
9/2025 |
2025 |
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Alvinlândia a conceder abono salarial aos servidores públicos ativos, efetivos e ocupantes de cargos em comissão, estatutários, contratados e aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.” |
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| 17/01/2025 |
8/2025 |
2025 |
"Dispõe sobre a readequação do valor da remuneração dos Diretores Municipais e dá outras providências." |
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| 17/01/2025 |
7/2025 |
2025 |
"DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS DESTINADOS A PROMOVER AREGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DECORRENTES DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ENÃO TRIBUTÁRIOS." |
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| 17/01/2025 |
6/2025 |
2025 |
"ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N2 090/2015, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALARIOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE ALVINLANDIA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| 17/01/2025 |
5/2025 |
2025 |
"DISPÕE SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MEC N2 07, BASE DE CÁCULO DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 2025, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 66/2011 E A LEI COMPLEMENTAR 142/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| 17/01/2025 |
4/2025 |
2025 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| 17/01/2025 |
3/2025 |
2025 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| 17/01/2025 |
2/2025 |
2025 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| 17/01/2025 |
1/2025 |
2025 |
"AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE COM A UMMES (UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA PAULISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| 03/12/2024 |
045/2024 |
2024 |
"Altera a Lei nº 1736/2021, para incluir o Inciso VI no Artigo 2º, referente ao Cargo de Responsável pelo Controle Interno e define o percentual de gratificação correspondente e altera o Anexo I." |
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