| 06/02/2024 |
004/2024 |
2024 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS. |
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| 06/02/2024 |
003/2024 |
2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 06/02/2024 |
002/2024 |
2024 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E REALIZAR REPASSE COM A UMMES (UNIÃO DOS MUNICÍOPIOS DA MÉDIA PAULISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 06/02/2024 |
001/2024 |
2024 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E RELIZAR REPASSE COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CENTRO - OESTE PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 19/12/2023 |
078/2023 |
2023 |
"Dispõe sobre o procedimento para instalação e Criação do Conselho Municipal da Cultura, Esportes e Lazer no Município de Alvinlândia, Estado de São Paulo e da outras providencias." |
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| 05/12/2023 |
077/2023 |
2023 |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, ESTATUTÁRIOS, DIRETORES E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| 05/12/2023 |
076/2023 |
2023 |
'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÃNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.024." |
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| 28/11/2023 |
075/2023 |
2023 |
"Da denominação oficial no Centro Comunitário e Cultural Urbano Sebastião Manzano no Município de Alvinlândia." |
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| 28/11/2023 |
074/2023 |
2023 |
"CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| 07/11/2023 |
073/2023 |
2023 |
"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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