| 12/03/2024 |
018/2024 |
2024 |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR 141/2024 DE 06/02/2024. |
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| 12/03/2024 |
017/2024 |
2024 |
"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E
PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| 20/02/2024 |
016/2024 |
2024 |
DISPÕE SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MEC Nº 07, BASE DE CÁLCULO DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 2024, PUBLICADA EM 29122023 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 66/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 20/02/2024 |
015/2024 |
2024 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LAR ESCOLA MARIA TEREZA JESUS, DE ORIENTE - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 20/02/2024 |
014/2024 |
2024 |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASE NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 06/02/2024 |
013/2024 |
2024 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1793/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 06/02/2024 |
012/2024 |
2024 |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASE NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 06/02/2024 |
011/2024 |
2024 |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASE NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 06/02/2024 |
010/2024 |
2024 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, CONTRATADOS, ESTATUTÁRIOS, DIRETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 06/02/2024 |
009/2024 |
2024 |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASE NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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