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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
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27/02/2020 |
001
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2020 |
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA E ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2019. |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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09/12/2019 |
007
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2019 |
"DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA/SP." |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
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08/08/2019 |
002
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2019 |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1072019, QUE ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
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24/06/2019 |
001
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2019 |
"ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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11/02/2019 |
003
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2019 |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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01/02/2019 |
002
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2019 |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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03/12/2018 |
003
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2018 |
"DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA/SP." |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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22/01/2018 |
001
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2018 |
"Dispõe sobre a regulamentação, adequação e do reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alvinlândia, e dá outras providências." |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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05/01/2017 |
002
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2017 |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Alvinlândia a conceder Cesta Básica aos Funcionários da Câmara Municipal de Alvinlândia. |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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05/01/2017 |
001
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2017 |
Dispõe sobre a regulamentação, Adequação e o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alvinlândia, e da outras providências. |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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14/06/2016 |
002
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2016 |
Fixa o valor dos subsídios mensais dos Diretores Municipais para o Quadriênio 2.017/2.020 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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14/06/2016 |
001
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2016 |
Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito e Vice - Prefeito para o Quadriênio 2.017/2.020 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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26/08/2015 |
002
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2015 |
Institui gratificação mensal aos Servidores que integram a Equipe de Apoio Técnico e Administrativo da Câmara Municipal |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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22/09/2014 |
004
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2014 |
Regulamenta o Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Alvinlândia e dá outras providências. |
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