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Projeto de Lei |
040/2021 |
01/04/2021 |
“Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020”. |
Aprovado |
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Requerimento |
039/2021 |
30/08/2021 |
“Realizar contrato com a Escola CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) para aderir ao programa Jovem Talento.” |
Aprovado |
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Indicação |
039/2021 |
04/08/2021 |
"INSTALAÇÃO DE CAMÊRAS DE MONITORAMENTO NAS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
039/2021 |
31/03/2021 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1662/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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Requerimento |
038/2021 |
02/09/2021 |
"REITERO A VOLTA DO HORÁRIO DE ÔNIBUS DA PRINCESA NO PERÍODO DAS 12:00 HORAS." |
Aprovado |
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Indicação |
038/2021 |
04/08/2021 |
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE EM NOSSA CIDADE. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
038/2021 |
31/03/2021 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - C.I.S.A, DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2021." |
Aprovado |
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Requerimento |
037/2021 |
01/09/2021 |
"REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO." |
Aprovado |
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Indicação |
037/2021 |
04/08/2021 |
"AUMENTO NO PERCENTUAL DE PAGAMENTO DE PASSAGENS NO TRANSPORE INTERMUNICIPAL PARA OS TRABALHADORES." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
037/2021 |
11/03/2021 |
"RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS NO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE." |
Aprovado |
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