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Projeto de Lei |
062/2022 |
09/11/2022 |
“Dispõe sobre a consolidação do firmamento de acordo de parcelamento de dívida de tributos previdenciários com a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências” |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
061/2022 |
03/11/2022 |
“CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL, EM TODO O TERRITTÓRIO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
060/2022 |
03/11/2022 |
“Institui o programa emergencial Bolsa do Povo Educação Municipal, denominado - Frente de Trabalho da educação; e dá outras providências. ” |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
059/2022 |
30/09/2022 |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
058/2022 |
29/09/2022 |
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Reprovado |
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Projeto de Lei |
057/2022 |
15/09/2022 |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
056/2022 |
15/09/2022 |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
055/2022 |
01/09/2022 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado |
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Projeto de Lei |
052/2022 |
24/08/2022 |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
051/2022 |
17/08/2022 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS." |
Aprovado |
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