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Projeto de Lei |
039/2023 |
16/03/2023 |
DISPÕE SOBRE O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, CONTRATADOS, ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Aprovado |
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Indicação |
038/2023 |
16/10/2023 |
"ATENDIMENTO COM A GINECOLOGISTA MAIS UM DIA
NA SEMANA. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
038/2023 |
16/03/2023 |
DISPÕE SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 17/2023 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (SEB), PUBLICADA EM 17/01/2023 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 66/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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Indicação |
037/2023 |
16/10/2023 |
“CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE BRAILE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.” |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
037/2023 |
16/03/2023 |
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Aprovado |
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Indicação |
036/2023 |
03/10/2023 |
"INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E BANCOS AOS
ARREDORES DOS BRINQUEDOS RECENTEMENTE INSTALADOS NA AVENIDA MARIANA MARTIMINIANO BERGAMIN DE NOSSO MUNICÍPIO." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
036/2023 |
16/03/2023 |
“Concede reposição de perdas inflacionárias nas remunerações dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos estatutários, Servidores ocupantes dos cargos de provimento em Comissão que possuam paridade, Conselheiros Tutelares, e de outras providências.” |
Aprovado |
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Indicação |
035/2023 |
18/09/2023 |
INDICO A VIABILIDADE DE CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS QUE FAZEM PARTE DA BRIGADA DE INCÊNDIO DE NOSSO MUNICÍPIO. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
035/2023 |
16/03/2023 |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
035/2023 |
16/02/2023 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE SINAL DE INTERNET NA ZONA RURAL." OBS.: (ALTERADO NO AUTÓGRAFO PARA PROJETO DE LEI ORDINÁRIO 35/2023, BASE ERA PROJ. LEI COMPLEM. 02/2023 A PEDIDO DA PROCURADORIA DA C.M.A) |
Aprovado |
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