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Projeto de Lei |
017/2024 |
02/05/2024 |
“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Aprovado |
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Indicação |
016/2024 |
15/05/2024 |
"INSTALAÇÃO DE FORRO NA COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL MINISTRO DR. RICARDO COUTO DE NOSSO MUNICÍPIO." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
016/2024 |
13/03/2024 |
REVOGA A LEI Nº 1555 DE 25 DE AGOSTO DE 2.017, QUE REGULA A DEDUÇÃO DE MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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Requerimento |
015/2024 |
10/10/2024 |
"SOLICITA DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA/SP." |
Aprovado |
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Indicação |
015/2024 |
24/04/2024 |
"MELHORIA NA ORGANIZAÇÃO DA SALA DE TROFÉUS, LOCALIZADA JUNTO A PREFEITURA DE NOSSO MUNICÍPIO" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
015/2024 |
13/03/2024 |
"CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, ESTATUTÁRIOS, SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSELHEIROS TUTELARES, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Aprovado |
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Requerimento |
014/2024 |
29/08/2024 |
"AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE LIMPAR PISO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO." |
Aprovado |
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Indicação |
014/2024 |
24/04/2024 |
ISENÇÃO DE TAXA DE COBRANÇA PARA USO DO CENTRO COMUNITÁRIO E CULTURAL URBANO "SEBASTIÃO MANZANO" DE NOSSO MUNICÍPIO. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
014/2024 |
29/02/2024 |
"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". |
Aprovado |
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Requerimento |
013/2024 |
12/08/2024 |
"CÓPIA DOS EXTRATOS MENSAIS DOS VALORES ARRECADADOS COM A VENDA DA RECICLAGEM NO ANO DE 2023 ATÉ A PRESENTE DATA."
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Aprovado |
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