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Projeto de Lei |
005/2025 |
30/01/2025 |
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Alvinlândia a conceder abono salarial aos servidores públicos ativos, efetivos e ocupantes de cargos em comissão, estatutários, contratados e aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.” |
Aprovado |
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Projeto de Resolução |
004/2025 |
05/12/2025 |
"Acrescente Inciso 13º ao Artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alvinlândia." |
Aprovado |
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Projeto de Lei Legislativo |
004/2025 |
14/08/2025 |
"ALTERA A LEI Nº 1736/2021 PARA INCLUIR INCISO VII NO ARTIGO 2º, REFERENTE A SERVIÇOS INERENTES Á ÁREA ADMINISTRATIVA, DEFINE O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇOES CORRESPONDENTES E ALTERA O ANEXO I." (PROJETO DE LEI Nº 04/2025 - LEGISLATIVO - SECRETARIA). |
Aprovado |
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Projeto de Lei Legislativo |
04A/2025 |
27/02/2025 |
"PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTO JUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Em Trâmite |
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Requerimento |
004/2025 |
18/02/2025 |
"Levantamento de dados para previsão da distribuição diária de marmitas para pessoas idosas, acamadas e em situação de vulnerabilidade física de nosso Município." |
Aprovado |
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Indicação |
004/2025 |
03/02/2025 |
"INSTALAÇÃO DE TELA NO TELHADO DO CENTRO DE EVENTOS E LANCHÓDROMO "EDSON RAYMUNDO" DE NOSSO MUNICÍPIO." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
004/2025 |
15/01/2025 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Aprovado |
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Projeto de Lei Complementar |
004/2025 |
14/01/2025 |
"Dispõe sobre a readequação do valor da remuneração dos Diretores Municipais e dá outras providências." |
Aprovado |
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Projeto de Resolução |
003/2025 |
14/08/2025 |
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alvinlândia- Artigo 177, para modificar a subseção referente ao adiamento, que passa a denominar-se "DO PEDIDO DE VISTAS" e dá outras providências." |
Aprovado |
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Projeto de Lei Legislativo |
003/2025 |
05/05/2025 |
"REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Aprovado |
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