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Projeto de Lei Complementar |
007/2025 |
11/06/2025 |
"Extingue Secretarias Municipais previstas nas Leis Complementares n° 135/2023 e n° 72/2011, mantém as Diretorias nelas instituídas, cria a Secretaria Municipal da Mulher e das Minorias, Secretaria Municipal de Governo e Procurador-Geral do Município, e dá outras providências." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
007/2025 |
27/02/2025 |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DEFINIDOS PELA LEI ORGÂNICA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - LOAS." |
Aprovado |
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Indicação |
007/2025 |
03/02/2025 |
"INDICO AO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGISTA PARA PRESTAR ATENDIMENTO NAS ESCOLAS DE NOSSO MUNICÍPIO." |
Aprovado |
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Projeto de Lei Legislativo |
006/2025 |
15/12/2025 |
"Institui no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alvinlândia, programa de incentivo à assiduidade e combate ao absenteísmo, mediante concessão de bonificação excepcional correspondente à dobra do vale alimentação do mês de Dezembro, aos Servidores Públicos, e dá outras providências." |
Aprovado |
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Indicação |
006/2025 |
03/02/2025 |
"INDICAMOS AO EXECUTIVO A VIABILIDADE DE CONSTRUIR QUADRA DE VOLEI DE AREIA; QUADRA DE BEACH; CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
006/2025 |
30/01/2025 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA A REPASSAR A PARCELA ADICIONAL DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 36 E 426 DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N° 06. DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Aprovado |
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Projeto de Decreto Legislativo |
005/2025 |
17/10/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE MEDALHA "VAUDIR PEREIRA - BRANCO."
ATLETAS KAICKE WILLIAN RIBEIRO DA SILVA, HELENA DAS NEVES ROCHA E FELIPE FERREIRA DE SOUZA. |
Aprovado |
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Projeto de Lei Legislativo |
005/2025 |
14/08/2025 |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Aprovado |
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Requerimento |
005/2025 |
18/02/2025 |
"Aumento no percentual de pagamento de passagens, no transporte intermunicipal para os trabalhadores que se deslocam-se de Alvinlândia com destino a cidade de Marilia/Sp " |
Aprovado |
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Indicação |
005/2025 |
03/02/2025 |
"CONFECÇÃO DE UNIFORMES A TODOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS." |
Aprovado |
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