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Projeto de Lei |
032/2015 |
24/11/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
031/2015 |
04/11/2015 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Suplementar. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
030/2015 |
30/09/2015 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvinlândia, para o Exercício de 2.016. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
029/2015 |
30/09/2015 |
Dispõe sobre a criação da Lei de Arborização Urbana, Praça e Jardins uso e ocupação de logradouros públicos no Município de Alvinlândia e dá outras providências. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
027/2015 |
03/09/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Alvinlândia que servirá para atender despesas com aquisição de brinquedos didáticos para o Ensino Infantil e altera os anexos do Plano Plurianual - PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA do corrente Exercício de 2.015. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
026/2015 |
21/07/2015 |
Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Alvinlândia, Estado de São Paulo. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
025/2015 |
21/07/2015 |
Altera a Lei nº 891/1.998, que disciplina sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S e o Fundo Municipal de Assistência Social. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
024/2015 |
12/06/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Alvinlândia que servirá para atender despesas com os serviços complementares do barracão geração de renda e altera os anexos do Plano Plurianual - PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA do corrente Exercício de 2.015. |
Aprovado |
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Requerimento |
023/2015 |
16/10/2015 |
"Aquisição de terrenos para construção de Casas Populares." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
023/2015 |
11/06/2015 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. |
Aprovado |
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