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Projeto de Lei |
021/2016 |
27/04/2016 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento programa para o Exercício Financeiro de 2.013. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
020/2016 |
28/07/2016 |
Dispõe sobre o controle e uso de madeiras devidamente legalizada no Município de Alvinlândia/Sp e dá outras providências. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
019/2016 |
20/06/2016 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2.016, do Município de Alvinlândia que servirá para atender despesas com aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente - apoio a Creche Ariane Nogueira Dias - Brasil Carinhoso e altera os anexos do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, do corrente Exercício de 2.016." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
018/2016 |
29/04/2016 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2.017, e dá outras providências." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
017/2016 |
08/04/2016 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.016, do Município de Alvinlândia, que servirá para atender despesas com a AQUISIÇÃO DE IMOBILIÁRIO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, e altera os anexos do Plano Plurianual - PPA - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, do corrente exercício de 2.016." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
017/2016 |
22/03/2016 |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2.016, do Município de Alvinlândia, que servirá para atender despesas com Aquisição de Equipamentos e Material Permanente e altera os anexos do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, do corrente exercício de 2.016." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
015/2016 |
11/03/2016 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.016, do Município de Alvinlândia que servirá para atender despesas com Recapeamento Asfáltico e altera os anexos do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, do corrente exercício de 2.016." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
014/2016 |
11/03/2016 |
"Autoriza o Município de Alvinlândia o pagamento parcelado deprecatório expedido em benefício ao Ex-Servidor Marcelo Viveiros Pelegrine - Processo Nº 0000083-88.2011.5.15.0098, da Vara do Trabalho de Garça/Sp, e dá outras providências." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
013/2016 |
26/02/2016 |
"Dispõe sobre a consolidação do firmamento de acordo de parcelamento de dívida de Tributos Previdenciários com a Receita Federal do Brasil e dá outras providências." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
012/2016 |
12/02/2016 |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal á proceder à alienação dos bens Públicos Imóveis, de propriedade do Patrimônio Público Municipal." |
Aprovado |
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