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Projeto de Lei Complementar |
001/2017 |
16/01/2017 |
ACRESCENTA INCISO XIV AO ARTIGO 34, DA LEI COMPLEMENTAR 066/2.011. |
Aprovado |
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Projeto de Lei Legislativo |
001/2017 |
05/01/2017 |
Dispõe sobre a regulamentação, Adequação e o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alvinlândia, e da outras providências. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
029/2016 |
16/12/2016 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Suplementar. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
027/2016 |
28/10/2016 |
Dispõe sobre a expansão e alteração do roteiro do perímetro urbano da cidade sede do Município de Alvinlândia. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
026/2016 |
13/10/2016 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
025/2016 |
29/09/2016 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvinlândia, para o Exercício de 2.017. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
024/2016 |
16/09/2016 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
023/2016 |
02/09/2016 |
Dispõe sobre a consolidação do firmamento de acordo do parcelamento de dívida de tributos previdenciários com a Receita Federal do Brasil e dá outras providências. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
022/2016 |
01/08/2016 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2.016, do Município de Alvinlândia, que servirá para atender despesas com Reconstrução e Implantação do Sistema Viário no Município e altera os anexos do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, do corrente exercício de 2.016. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
021/2016 |
28/07/2016 |
Dispõe sobre a criação da Lei de Arborização Urbana, Praça e Jardins, uso e ocupação de logradouros e novos parcelamentos de solos no Município de Alvinlândia/Sp e dá outras providências. |
Aprovado |
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