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Projeto de Lei Complementar |
004/2017 |
30/08/2017 |
"Altera o Caput do Artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 72/2011 e acrescenta o Inciso XXXIX." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
004/2017 |
02/03/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Alvinlândia, que servirá para atender despesas com a celebração de convênio com a entidade sem fins lucrativos denominada Consórcio Intermunicipal de Saúde - C.I.S.A e altera os anexos do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, do corrente Exercício de 2017, e revoga a Lei 1528/2017. |
Aprovado |
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Moção |
004/2017 |
03/02/2017 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES 14-05. |
Aprovado |
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Requerimento |
004/2017 |
02/02/2017 |
Aumento de salário aos Funcionários Públicos Municipais. |
Aprovado |
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Indicação |
004/2017 |
02/02/2017 |
"Grades de Proteção." |
Aprovado |
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Projeto de Lei Legislativo |
004/2017 |
01/02/2017 |
"DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTRO DE SAÚDE III DR. GALENO AMERICANO DO BRASIL DE ALVINLÂNDIA, OFICIALMENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ISIDORO NECHAR." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
003/2017 |
02/02/2017 |
Autoriza à complementar o salário mínimo dos servidores públicos efetivos e contratados do município de Alvinlândia, que se encontrem em desacordo com o novo piso nacional. |
Aprovado |
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Requerimento |
003/2017 |
02/02/2017 |
Aumento do valor do Vale Alimentação. |
Aprovado |
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Projeto de Lei Complementar |
003/2017 |
02/02/2017 |
Altera a Lei nº 1058/05 e dá outras providências. |
Aprovado |
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Projeto de Lei Legislativo |
003/2017 |
01/02/2017 |
Dá denominação à academia da Saúde de Alvinlândia, oficialmente de "ACADEMIA DE SAÚDE ANTÔNIO FERNANDES." |
Aprovado |
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