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Projeto de Lei Complementar |
004/2018 |
29/11/2018 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA GESTANTE (MATERNIDADE) DE 06 (SEIS) MESES ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ALVINLÂNDIA." |
Aprovado |
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Requerimento |
004/2018 |
02/03/2018 |
"Relação de nomes de todos beneficiários do Programa Ação Jovem." |
Aprovado |
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Indicação |
004/2018 |
02/03/2018 |
"ESTENDER ÁS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS O BENEFÍCIO DA PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DE 04 PARA 06 MESES." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
004/2018 |
22/01/2018 |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS DO SEU QUADRO DE PESSOAL." |
Aprovado |
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Projeto de Lei Legislativo |
003/2018 |
03/12/2018 |
"DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA/SP." |
Aprovado |
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Moção |
003/2018 |
02/03/2018 |
"MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS A ILMA. SRA. CRISLEY GARCIA, PELO BRILHANTE TRABALHO QUE VEM EXECUTANDO FRENTE AO PROJETO ESPAÇO AMIGO DE NOSSO MUNICÍPIO." |
Aprovado |
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Indicação |
003/2018 |
01/03/2018 |
"RELÓGIO PONTO." |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
003/2018 |
22/01/2018 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, QUE SERVIRÁ PARA ATENDER DESPESAS (SUBVENÇÕES SOCIAIS), COM A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA, DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2.018." |
Aprovado |
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Projeto de Lei Legislativo |
002/2018 |
01/11/2018 |
INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, 20 DE NOVEMBRO, COMO FERIADO MUNICIPAL. |
Aprovado |
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Projeto de Lei Complementar |
002/2018 |
31/08/2018 |
"DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DECORRENTES DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS." |
Aprovado |
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