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| Data | Número | Ementa | Situação | Arquivo |
| 28/08/2019 | 0108/2019 | "Altera a Lei nº 1.556/2017 e dá outras providências. Dispõe sobre a expansão e alteração elo roteiro do perímetr... |
Ativa |  |
| 28/06/2019 | 0107/2019 | "ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."... | Ativa | |
| 17/04/2019 | 0106/2019 | "Altera a Lei Complementar n°. 66/2011 e dá outras providências"... | Ativa | |
| 16/04/2019 | 0105/2019 | "DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DECO... | Ativa | |
| 08/04/2019 | 0104/2019 | "DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ALVlNLÂNDIA, CRIA O PROGRAMA D... |
Ativa | |
| 13/12/2018 | 0103/2018 | Autoriza o Poder Executivo a conceder licença gestante (maternidade) de seis (06) meses ás Servidoras Públicos Municipai... | Ativa | |
| 05/09/2018 | 0102/2018 | "DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO... |
Ativa | |
| 10/08/2018 | 0101/2018 | Dispõe sobre a expansão e alteração do roteiro do perímetro urbano da cidade sede do Município de Alvinlândia.... |
Ativa | |
| 27/10/2017 | 0100/2017 | "Acrescenta ao Artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 072/2.011, o Inciso XXXIX e Parágrafo 3º."... | Ativa | |
| 02/10/2017 | 0099/2017 | REVOGA A LEI N° 039/03, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.003, E INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURE... |
Ativa | |
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