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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2021/2022

Presidente


Jorge Luiz Cornélio





Projetos do Executivo
"Projetos do Executivo - é um conjunto de normas elaboradas pelo executivo que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei, ordinária ou complementar."

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Data Tipo / nº Descrição Situação Veja+
14/10/2021 Projeto de Lei - 069/2021 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
14/10/2021 Projeto de Lei - 068/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ES... Aprovado
28/09/2021 Projeto de Lei - 066/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL. ... Aprovado
28/09/2021 Projeto de Lei - 065/2021 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL.... Aprovado
21/09/2021 Projeto de Lei - 064/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL.... Aprovado
02/09/2021 Projeto de Lei - 063/2021 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
02/09/2021 Projeto de Lei - 062/2021 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
02/09/2021 Projeto de Lei - 061/2021 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
12/08/2021 Projeto de Lei - 059/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA, SUPLEMENTAR.... Aprovado
12/08/2021 Projeto de Lei - 057/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PA... Aprovado
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