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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2017/2018

Presidente

Frederick Jadder Bergamin


Lei Complementar

"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Número Data Ementa Situação Arquivo
0102/2018 05/09/2018 "DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS DESTINADO A PROMOVER
A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO...
Ativa
0101/2018 10/08/2018 Dispõe sobre a expansão e alteração do roteiro do perímetro urbano da cidade sede do Município de
Alvinlândia....
Ativa
0100/2017 27/10/2017 "Acrescenta ao Artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 072/2.011, o Inciso XXXIX e Parágrafo 3º."... Ativa
0099/2017 02/10/2017 REVOGA A LEI N° 039/03, DE 31 DE DEZEMBRO DE
2.003, E INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATURE...
Ativa
0098/2017 05/09/2017 "Altera o caput do Artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 72/2.011 e acrescenta Inciso XXXIX."... Ativa
0097/2017 13/03/2017 ALTERA A LEI Nº 1.524/2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... Ativa
0096/2017 10/02/2017 ALTERA A LEI 1058/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... Ativa
0095/2017 18/01/2017 ACRESCENTA INCISO XIV AO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR 066/2011.... Ativa
0094/2016 10/03/2016 Altera a redação da Lei Complementar nº 066/2.011, que regulamenta a estrutura do Estatuto do Magistério Público Municip... Ativa
0093/2015 27/11/2015 Altera a Lei Complementar nº 092/2.015 em seu Artigo 2º. ... Ativa
0092/2015 05/11/2015 "Adequa a Estrutura Administrativa Municipal - Quadro Geral - dos cargos efetivos da Lei Complementar nº 88/2.015, do Mu... Ativa
0091/2015 02/10/2015 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Artigo 31, 70 e 74 da Constituição Federal, Artigo 54... Ativa
0090/2015 10/02/2015 Altera a redação da Lei Complementar nº 066/2011, que regulamenta a estrutura do Estatuto do Magistério Público Municipa... Ativa
0089/2015 06/02/2015 Altera a redação da Lei Complementar nº 66/2.011, que regulamenta a estrutura do Estatuto do Magistério Público Municipa... Ativa
0088/2015 13/01/2015 Dispõe sobre a criação na Estrutura Administrativa Municipal - Quadro Geral - dos cargos efetivos que especifica e dá ou... Ativa
Registro: 15 de 102
Página: 1234567 Última


19/11/2018
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"Compareça, sua presença é de suma importância."




Câmara Municipal de Alvinlândia
Av. Dr. Couto Junior, 234 - Centro
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14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00