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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2021/2022

Presidente


Jorge Luiz Cornélio





Decretos Legislativos
"Decreto Legislativo - é a norma editada pela Câmara sobre matérias de sua exclusiva competência, cujos efeitos são externos (ex: Denominação ou alteração de nomes de ruas e prédios públicos). A iniciativa, em certos casos, pode ser do prefeito, embora não seja necessária a sanção deste para promulgar um Decreto Legislativo."


Numero Data Ementa Situação Arquivo
0004/2021 21/09/2021 “Dispõe sobre apreciação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, de responsabilidade da EXMA. SRA. PRE... Ativo
0003/2021 10/09/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALVINLÂNDENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. MARCO VINHOLI, DIGNÍSSIMO DEPUTADO ESTAD... Ativo
0001/2021 10/09/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALVINLÂNDENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. MAURO BRAGATO, DIGNÍSSIMO DEPUTADO ESTA... Ativo
0002/2021 17/08/2021 “Dispõe sobre apreciação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, de responsabilidade da EXMA. SRA. PRE... Ativo
0004/2020 20/10/2020 dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Alvinlândense. ... Ativo
0001/2020 29/06/2020 "DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA, DE RESPONSABILIDADE DA EXMA. SRA. PRE... Ativo
0001/2019 22/05/2019 "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA."... Ativo
0003/2018 02/10/2018 Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico "MEDALHA JOÃO PEREIRA DA SILVA" ao Ilmo. Sr. Professor Luís Carlos Barros ... Ativo
0002/2018 02/10/2018 "Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico "MEDALHA DE MÉRITO E RECONHECIMENTO" à todos os ilustríssimos Senhores Co... Ativo
0001/2018 03/04/2018 "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Alvinlândense."... Ativo
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