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24/02/2022 Projeto de Lei Complementar Legislativo - 0002/2022 ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA/SP E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... Aprovado
18/02/2022 Projeto de Lei Complementar Legislativo - 0001/2022 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA/SP ... Aprovado
08/02/2022 Projeto de Lei Legislativo - 0001/2022 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA/SP, E D... Aprovado
08/02/2022 Projeto de Lei Legislativo - 0002/2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS... Aprovado
08/02/2022 Projeto de Lei Legislativo - 0002/2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS... Aprovado
20/10/2021 Projeto de Lei Legislativo - 0014/2021 Dá denominação à Academia ao Ar Livre do Estádio Municipal Ministro Dr. Ricardo Couto de nosso Município, oficialmente d... Aprovado
20/09/2021 Projeto de Decreto Legislativo - 0004/2021 “Dispõe sobre apreciação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, de responsabilidade da EXMA. SRA. PRE... Aprovado
16/08/2021 Projeto de Decreto Legislativo - 0002/2021 "DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA, DE RESPONSABILIDADE DA EXMA. SRA. PRE... Aprovado
12/03/2021 Projeto de Lei Legislativo - 0002/2021 "REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.668/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."... Aprovado
12/03/2021 Projeto de Lei Legislativo - 0003/2021 "INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA, GRATIFICAÇÃODE FUNÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."... Aprovado
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