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| Número | Data | Ementa | Situação | Arquivo |
| 0001/2024 | 04/09/2024 | "ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA, PARA INCLUIR O INCIDO 6º AO ARTIGO 50 E ACRESCENTAR O PA... | Ativa |  |
| 0001/2021 | 18/11/2021 | "Institui e regulamenta o Banco de Horas no Poder Legislativo do Município de Alvinlândia/Sp e dá outras providências."... | Ativa | |
| 0002/2018 | 19/09/2018 | "ACRESCENTA-SE A ALÍNEA "E" AO ARTIGO 318 DA RESOLUÇÃO Nº 03/91, DE 10 DE MAIO DE 2.018."... | Ativa | |
| 0003/2017 | 05/12/2017 | "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA/SP."... | Ativa | |
| 0002/2017 | 07/11/2017 | "ACRESCENTA-SE A ALINEA "C", AO ARTIGO 194 DA RESOLUÇÃO Nº 03/91, DE 10 DE MAIO DE 1.991.... | Ativa | |
| 0001/2017 | 18/01/2017 | Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal de Alvinlândia, e dá outras providências.... | Ativa | |
| 0003/2016 | 06/12/2016 | Autoriza a Concessão de "Abono de Natal" aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Alvinlândia".... | Ativa | |
| 002/2016 | 22/03/2016 | "REGULAMENTA, no âmbito da Câmara Municipal de Alvinlândia/Sp, a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2.011, que trata do... | Ativa | |
| 001/2016 | 22/03/2016 | "Dispõe sobre a Regulamentação, Adequação e o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alvinlândia... | Ativa | |
| 0001/2015 | 03/02/2015 | Dispõe sobre a regulamentação, adequação e reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alvinlândia e ... | Ativa | |
| Registro: | 10 de 43 |
| Página: | 12345 Última |
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