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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


 

Detalhes do Projeto
"Projeto de lei é um conjunto de normas elaboradas pelo executivo que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei. O projeto pode ser aprovado ou não, em uma ou duas votações."



Projeto de Lei Complementar - 003/2007 - Aprovado
Data:16/03/2007
Regime do Trâmite:Normal
Sessão de Leitura:ª Indisponível 31/12/1969
Projeto:
 
Ementa
Altera a denominação da função constante da tabela do Artigo 1º da Lei Complementar nº 43/06 de 30/08/2.006 e dá outras providências.







03/02/2020
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"RECESSO PARLAMENTAR."






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