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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2023/2024

Presidente


Frederick Jadder Bergamin





Projetos do Executivo
"Projetos do Executivo - é um conjunto de normas elaboradas pelo executivo que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei, ordinária ou complementar."

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Data Tipo / nº Descrição Situação Veja+
29/08/2024 Projeto de Lei - 029/2024 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
29/08/2024 Projeto de Lei - 028/2024 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Moradia e Auxílio Alime... Aprovado
02/08/2024 Projeto de Lei - 027/2024 "Da denominação Oficial do Prolongamento da Rua José Guaracy Guarido no Municípi... Aprovado
02/08/2024 Projeto de Lei - 026/2024 "Da denominação Oficial do Prolongamento da Rua Henrique Natalino no Município d... Aprovado
02/08/2024 Projeto de Lei - 025/2024 "Da denominação Oficial do Prolongamento da Rua Ângelo Teruel, no Município de A... Aprovado
02/08/2024 Projeto de Lei - 024/2024 “Dispõe sobre a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME e regulame... Aprovado
16/07/2024 Projeto de Lei - 023/2024 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
16/07/2024 Projeto de Lei - 022/2024 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
28/05/2024 Projeto de Lei - 021/2024 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMAS, OBJETIVOS ... Aprovado
28/05/2024 Projeto de Lei - 020/2024 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMAS, OBJETIVOS ... Aprovado
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