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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


 

Projetos do Executivo
"Projetos do Executivo - é um conjunto de normas elaboradas pelo executivo que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei, ordinária ou complementar."


Data Tipo / nº Descrição Situação Veja+
08/06/2020 Projeto de Lei - 019/2020 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL 2.018 E 2021 E NAS DIR... Aprovado
08/06/2020 Projeto de Lei - 018/2020 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL 2.018 E 2021 E NAS DIR... Aprovado
08/06/2020 Projeto de Lei - 017/2020 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL 2.018 E 2021 E NAS DIR... Aprovado
19/05/2020 Projeto de Lei - 016/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO FISCAL DE 202... Aprovado
13/05/2020 Projeto de Lei - 015/2020 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DEFINIDOS PELA LEI ORGÂN... Aprovado
04/05/2020 Projeto de Lei - 014/2020 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2... Aprovado
30/04/2020 Projeto de Lei - 013/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇ... Aprovado
02/04/2020 Projeto de Lei - 012/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS COMUNITÁRI... Aprovado
11/03/2020 Projeto de Lei - 011/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS CO... Aprovado
11/03/2020 Projeto de Lei - 010/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS,... Aprovado
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03/08/2020
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
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