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16ª Legislatura: 2025/2028 Biênio: 2025/2026

Presidente


Everton Aurélio Cardoso Gomes





Projetos do Executivo
"Projetos do Executivo - é um conjunto de normas elaboradas pelo executivo que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei, ordinária ou complementar."

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Data Tipo / nº Descrição Situação Veja+
15/01/2025 Projeto de Lei - 004/2025 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
14/01/2025 Projeto de Lei Complementar - 004/2025 "DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES MUNICIPAIS E D... Aprovado
16/01/2025 Projeto de Lei - 003/2025 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
14/01/2025 Projeto de Lei Complementar - 003/2025 “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – Refis destinados a promover a r... Aprovado
14/01/2025 Projeto de Lei - 002/2025 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
16/01/2025 Projeto de Lei Complementar - 002/2025 “ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2015, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA DO ... Aprovado
14/01/2025 Projeto de Lei - 001/2025 "AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE COM A UMMES (UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉ... Aprovado
14/01/2025 Projeto de Lei Complementar - 001/2025 “DISPÕE SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINIST... Aprovado
28/11/2024 Projeto de Lei - 038/2024 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COM A FUNDAÇÃO LAR ESC... Aprovado
28/11/2024 Projeto de Lei - 037/2024 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E REALIZAR REPASSE COM O CON... Aprovado
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