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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2023/2024

Presidente


Frederick Jadder Bergamin





Projetos do Executivo
"Projetos do Executivo - é um conjunto de normas elaboradas pelo executivo que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei, ordinária ou complementar."

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Todos os Tipos de Projetos:
Data Tipo / nº Descrição Situação Veja+
24/11/2022 Projeto de Lei - 063/2022 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, E... Aprovado
09/11/2022 Projeto de Lei - 062/2022 “Dispõe sobre a consolidação do firmamento de acordo de parcelamento de dívida d... Aprovado
03/11/2022 Projeto de Lei - 061/2022 “CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃ... Aprovado
03/11/2022 Projeto de Lei - 060/2022 “Institui o programa emergencial Bolsa do Povo Educação Municipal, denominado - ... Aprovado
30/09/2022 Projeto de Lei - 059/2022 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO... Aprovado
29/09/2022 Projeto de Lei - 058/2022 "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVID... Reprovado
15/09/2022 Projeto de Lei - 057/2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL."... Aprovado
15/09/2022 Projeto de Lei - 056/2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR."... Aprovado
01/09/2022 Projeto de Lei - 055/2022 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
24/08/2022 Projeto de Lei - 052/2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR."... Aprovado
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RECESSO PARLAMENTAR DE 15/12/2022 à 01/02/2023.






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