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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2021/2022

Presidente


Jorge Luiz Cornélio





Projetos do Executivo
"Projetos do Executivo - é um conjunto de normas elaboradas pelo executivo que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei, ordinária ou complementar."

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Data Tipo / nº Descrição Situação Veja+
01/09/2022 Projeto de Lei - 055/2022 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
24/08/2022 Projeto de Lei - 052/2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR."... Aprovado
17/08/2022 Projeto de Lei - 051/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXILIO ALIME... Aprovado
10/08/2022 Projeto de Lei - 050/2022 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
20/07/2022 Projeto de Lei - 049/2022 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNIT... Aprovado
06/07/2022 Projeto de Lei - 048/2022
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJ...
Aprovado
06/07/2022 Projeto de Lei - 047/2022
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJ...
Aprovado
20/06/2022 Projeto de Lei - 046/2022 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
20/06/2022 Projeto de Lei - 045/2022 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
20/06/2022 Projeto de Lei - 044/2022 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
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