| Data |
Tipo / nº |
Descrição |
Situação |
Veja+ |
| 02/02/2023 |
Projeto de Lei - 018/2023 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... |
Aprovado |
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| 02/02/2023 |
Projeto de Lei - 017/2023 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... |
Aprovado |
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| 02/02/2023 |
Projeto de Lei - 016/2023 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... |
Aprovado |
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| 02/02/2023 |
Projeto de Lei - 015/2023 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... |
Aprovado |
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| 02/02/2023 |
Projeto de Lei - 014/2023 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... |
Aprovado |
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| 02/02/2023 |
Projeto de Lei - 013/2023 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... |
Aprovado |
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| 02/02/2023 |
Projeto de Lei - 012/2023 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... |
Aprovado |
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| 02/02/2023 |
Projeto de Lei - 011/2023 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... |
Aprovado |
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| 02/02/2023 |
Projeto de Lei - 010/2023 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... |
Aprovado |
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| 14/09/2023 |
Projeto de Lei Complementar - 010/2023 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0066/2011, QUE D... |
Aprovado |
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