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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2023/2024

Presidente


Frederick Jadder Bergamin





Projetos do Executivo
"Projetos do Executivo - é um conjunto de normas elaboradas pelo executivo que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei, ordinária ou complementar."

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Data Tipo / nº Descrição Situação Veja+
12/04/2023 Projeto de Lei - 042/2023 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Reprovado
12/04/2023 Projeto de Lei - 041/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ALVINLÂNDIA E DÁ... Aprovado
27/03/2023 Projeto de Lei - 040/2023 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E ... Reprovado
16/03/2023 Projeto de Lei - 039/2023 DISPÕE SOBRE O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, CONTRAT... Aprovado
16/03/2023 Projeto de Lei - 038/2023 DISPÕE SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 17/2023 D... Aprovado
16/03/2023 Projeto de Lei - 037/2023 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL DOS AGENTES ... Aprovado
16/03/2023 Projeto de Lei - 036/2023 “Concede reposição de perdas inflacionárias nas remunerações dos Servidores Públ... Aprovado
16/02/2023 Projeto de Lei - 035/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL PA... Aprovado
16/03/2023 Projeto de Lei - 035/2023 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Aprovado
24/02/2023 Projeto de Lei - 034/2023 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
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