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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2023/2024

Presidente


Frederick Jadder Bergamin





Projetos do Executivo
"Projetos do Executivo - é um conjunto de normas elaboradas pelo executivo que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei, ordinária ou complementar."

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Todos os Tipos de Projetos:
Data Tipo / nº Descrição Situação Veja+
29/08/2023 Projeto de Lei - 065/2023 "DIPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRURA DE SUTPORTE PARA EST... Aprovado
10/08/2023 Projeto de Lei - 064/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. ... Aprovado
10/08/2023 Projeto de Lei - 063/2023 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
10/08/2023 Projeto de Lei - 062/2023 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
10/08/2023 Projeto de Lei - 061/2023 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
10/08/2023 Projeto de Lei - 060/2023 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Reprovado
10/08/2023 Projeto de Lei - 059/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE TRABALHADORES DA CIDADE ... Aprovado
15/06/2023 Projeto de Lei - 058/2023 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
15/06/2023 Projeto de Lei - 057/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. ... Aprovado
28/06/2023 Projeto de Lei - 056/2023 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
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RECESSO PARLAMENTAR DE 01/07/2024 à 31/07/2024.





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