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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


 

Projetos do Executivo
"Projetos do Executivo - é um conjunto de normas elaboradas pelo executivo que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei, ordinária ou complementar."


Data Tipo / nº Descrição Situação Veja+
12/04/2019 Projeto de Lei Complementar - 003/2019 “DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DESTINADOS A PROMOVER A REG... Aprovado
15/03/2019 Projeto de Lei Complementar - 002/2019 "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO ... Aprovado
28/01/2019 Projeto de Lei - 002/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAM... Reprovado
28/01/2019 Projeto de Lei - 001/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES CORRENTES E SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXER... Aprovado
28/01/2019 Projeto de Lei Complementar - 001/2019 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."... Aprovado
03/12/2018 Projeto de Lei - 037/2018 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS."... Aprovado
14/11/2018 Projeto de Lei - 035/2018 Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial no orça... Aprovado
14/11/2018 Projeto de Lei - 034/2018 Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial no orça... Aprovado
14/11/2018 Projeto de Lei - 033/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.018 do Mu... Aprovado
14/11/2018 Projeto de Lei - 032/2018 Dispõe sobre a concessão de bônus aos Servidores Municipais efetivos, ativos do ... Aprovado
Registros: 50 de 305
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20/11/2019
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"COMPAREÇA SUA PRESENÇA É DE SUMA IMPORTÂNCIA."






Câmara Municipal de Alvinlândia
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14 3473 1102    
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