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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


 

Projetos do Executivo
"Projetos do Executivo - é um conjunto de normas elaboradas pelo executivo que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei, ordinária ou complementar."


Data Tipo / nº Descrição Situação Veja+
30/01/2019 Projeto de Lei - 009/2019 "INSTITUI MEIOS DE COBRANÇA E PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ... Aprovado
28/01/2019 Projeto de Lei - 008/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EF... Aprovado
28/01/2019 Projeto de Lei - 007/2019 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇA... Aprovado
22/10/2019 Projeto de Lei Complementar - 007/2019 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2019 QUE DISPÕE SOBRE ... Aprovado
28/01/2019 Projeto de Lei - 006/2019 "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E IMPLEMENTOS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ALVI... Reprovado
29/08/2019 Projeto de Lei Complementar - 006/2019 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS GERAIS ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO ... Aprovado
28/01/2019 Projeto de Lei - 005/2019 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇA... Aprovado
15/08/2019 Projeto de Lei Complementar - 005/2019 "ALTERA A LEI nº. 1.556/2017 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe sobre a expansão ... Aprovado
28/01/2019 Projeto de Lei - 004/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAM... Aprovado
28/01/2019 Projeto de Lei - 003/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO... Aprovado
Registros: 40 de 305
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20/11/2019
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"COMPAREÇA SUA PRESENÇA É DE SUMA IMPORTÂNCIA."






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