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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


 

Projetos do Executivo
"Projetos do Executivo - é um conjunto de normas elaboradas pelo executivo que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei, ordinária ou complementar."


Data Tipo / nº Descrição Situação Veja+
19/12/2011 Projeto de Lei - 046/2011 Autoriza o Poder Executivo a cancelar o crédito adicional especial no orçamento ... Aprovado
19/12/2011 Projeto de Lei - 045/2011 Autoriza o Poder Executivo a cancelar o crédito adicional especial no orçamento ... Aprovado
19/12/2011 Projeto de Lei - 044/2011 Autoriza o Poder Executivo a cancelar o crédito adicional especial no orçamento ... Aprovado
19/12/2011 Projeto de Lei - 043/2011 Autoriza o Poder Executivo a cancelar o crédito adicional especial no orçamento ... Aprovado
16/12/2011 Projeto de Lei - 042/2011 Autoriza a concessão de Abono Especial de Natal aos Servidores Municipais. ... Aprovado
13/12/2011 Projeto de Lei - 041/2011 Altera os valores constantes do Artigo 1º da Lei nº 1.154/08 de 27/03/2.008.... Aprovado
02/12/2011 Projeto de Lei - 040/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação do veículo abaixo di... Aprovado
23/02/2011 Projeto de Lei - 012/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2.015, do ... Aprovado
08/12/2011 Projeto de Lei Complementar - 007/2011 Altera a redação do Artigo 25 da Lei Complementar nº 66/2011 de 10/02/2.011.... Aprovado
08/12/2011 Projeto de Lei Complementar - 007/2011 Altera a redação do Artigo 25 da Lei Complementar nº 66/2.011 de 10/02/2.011.... Aprovado
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03/02/2020
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"RECESSO PARLAMENTAR."






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