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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2023/2024

Presidente


Frederick Jadder Bergamin





Projetos do Executivo
"Projetos do Executivo - é um conjunto de normas elaboradas pelo executivo que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei, ordinária ou complementar."

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Data Tipo / nº Descrição Situação Veja+
28/06/2023 Projeto de Lei - 055/2023 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
15/06/2023 Projeto de Lei - 054/2023 "Da denominação Oficial do Prolongamento da Rua Ângelo Teruel do Jardim
T...
Aprovado
15/06/2023 Projeto de Lei - 053/2023 "Da denominação Oficial do Prolongamento da Rua Gabriel Pinto Ciano do
Lo...
Aprovado
15/06/2023 Projeto de Lei - 052/2023 "Da denominação Oficial do Prolongamento da Rua Delfino Russo do
Loteamen...
Aprovado
30/05/2023 Projeto de Lei - 051/2023 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA,
OBJE...
Reprovado
31/05/2023 Projeto de Lei - 050/2023 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA,
OBJE...
Aprovado
31/05/2023 Projeto de Lei - 049/2023 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA,
OBJE...
Reprovado
31/05/2023 Projeto de Lei - 048/2023 DISPÕE SOBRE O VALE ALIMENTAÇÃO AOS DIRETORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Aprovado
28/04/2023 Projeto de Lei - 046/2023 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI OR... Aprovado
11/05/2023 Projeto de Lei - 045/2023 "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial".... Aprovado
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