| Data |
Tipo / nº |
Descrição |
Situação |
Veja+ |
| 30/01/2025 |
Projeto de Lei - 005/2025 |
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Alvinlândia a conceder abono salarial aos se... |
Aprovado |
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| 15/01/2025 |
Projeto de Lei - 004/2025 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... |
Aprovado |
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| 14/01/2025 |
Projeto de Lei Complementar - 004/2025 |
"DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES MUNICIPAIS E D... |
Aprovado |
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| 27/02/2025 |
Projeto de Lei - 004/2025 |
"PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTO JU... |
Aprovado |
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| 16/01/2025 |
Projeto de Lei - 003/2025 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... |
Aprovado |
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| 14/01/2025 |
Projeto de Lei Complementar - 003/2025 |
“Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – Refis destinados a promover a r... |
Aprovado |
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| 14/01/2025 |
Projeto de Lei - 002/2025 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... |
Aprovado |
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| 16/01/2025 |
Projeto de Lei Complementar - 002/2025 |
“ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2015, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA DO ... |
Aprovado |
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| 14/01/2025 |
Projeto de Lei - 001/2025 |
"AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE COM A UMMES (UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉ... |
Aprovado |
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| 14/01/2025 |
Projeto de Lei Complementar - 001/2025 |
“DISPÕE SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINIST... |
Aprovado |
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