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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


 

Projetos do Executivo
"Projetos do Executivo - é um conjunto de normas elaboradas pelo executivo que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei, ordinária ou complementar."


Data Tipo / nº Descrição Situação Veja+
11/04/2019 Projeto de Lei - 021/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL... Aprovado
11/04/2019 Projeto de Lei - 020/2019 “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Banco do Brasil S/A, para ... Aprovado
28/03/2019 Projeto de Lei - 019/2019 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVA E ... Aprovado
28/03/2019 Projeto de Lei - 018/2019 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVO... Aprovado
28/03/2019 Projeto de Lei - 017/2019 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRA... Aprovado
28/03/2019 Projeto de Lei - 016/2019 "Dispõe sobre a Fiscalização Ambiental do Âmbito Municipal e dá outras providênc... Aprovado
28/03/2019 Projeto de Lei - 015/2019 "INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO MUNICIPAL DENOMINADO FREN... Aprovado
28/03/2019 Projeto de Lei - 014/2019 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, USO E OCUPAÇÃO DE LOGRA... Aprovado
11/03/2019 Projeto de Lei - 013/2019 “DISPÕE SOBRE REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 DO M... Aprovado
07/03/2019 Projeto de Lei - 012/2019 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.541/2.017 E ACRESCENTA §1º E § 2º NO MESMO ARTIGO... Aprovado
Registros: 20 de 305
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26/08/2019
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"COMPAREÇA SUA PRESENÇA É DE SUMA IMPORTÂNCIA."






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