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| Data | Tipo / Número | Ementa | Situação | Veja+ |
| 09/12/2019 | Projeto de Lei Legislativo - 0007/2019 | "DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂM... | Aprovado |  |
| 08/08/2019 | Projeto de Lei Complementar Legislativo - 0002/2019 | "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1072019, ... | Aprovado | |
| 24/06/2019 | Projeto de Lei Complementar Legislativo - 0001/2019 | "ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA E ... | Aprovado | |
| 19/06/2019 | Projeto de Lei Legislativo - 0010/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO COMUNITÁRIO DO NÚCLEO HABITACIONAL PREFEITO J... | Aprovado | |
| 18/06/2019 | Projeto de Lei Legislativo - 0009/2019 | DA DENOMINAÇÃO A ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NA PRAÇA JOSÉ JÚLIO ... | Aprovado | |
| 03/06/2019 | Projeto de Lei Legislativo - 0006/2019 | "DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA AO AR LIVRE DE NOSSO MUNICÍPIO, OFICIALMENT... | Aprovado | |
| 29/04/2019 | Projeto de Lei Legislativo - 0005/2019 | “Institui no calendário do Município o Dia 12 de Maio, como Dia de Con... | Aprovado | |
| 12/04/2019 | Projeto de Emenda Supressiva - 0006/2019 | "SUPRIMI O INCISO III DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0... | Aprovado | |
| 28/03/2019 | Projeto de Emenda Modificativa - 0003/2019 | "ALTERA O ARTIGO 14, INCISO II, ALÍNEA "B", ARTIGO 14, INCISO V, ARTIG... | Aprovado | |
| 28/03/2019 | Projeto de Emenda Modificativa - 0004/2019 | "ALTERA O ARTIGO 6º, INCISO I DO PROJETO DE LEI Nº 19/2.019 DE 27 DE M... | Aprovado | |
| Registro: | 70 de 101 |
| Página: | Primeira 34567891011 Última |
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