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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


 

Lei Ordinária
"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."


Número Data Ementa Situação Arquivo
1611/2019 22/02/2019 "Institui meios de cobrança e parcelamento de débitos
inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências."
...
Ativa
1610/2019 21/02/2019 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR. NO ORÇAMENTO DE 2019, DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, QUE SERVIRA PARA
ATENDER DESPESA REFERENTE...
Ativa
1609/2019 15/02/2019 Altera o Artigo 4° da Lei Municipal nº 1.518/16, e dá outras providências.

"A CÂMARA MUNICIPAL, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PO...
Ativa
1608/2019 15/02/2019 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FOLGA AO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVlNLÂNDIA NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO E OUTRAS PROVIDÊNCI... Ativa
1607/2019 15/02/2019 "Autoriza o Poder Executivo a complementar o Salário dos Servidores Públicos, efetivos e contratados do Município de Alvinlândia que se encontre inferior ao sal... Ativa
1606/2019 15/02/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, PARA ATENDER DESPESA COM E ALTERA OS A... Ativa
1605/2019 15/02/2019 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, PARA ATENDER DESPESA COM A RECONSTRUÇ... Ativa
1604/2018 13/12/2018 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA/SP.... Ativa
1603/2018 13/12/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, 2019.
PARA O EXERCÍCIO DE 2.019....
Ativa
1602/2018 13/12/2018 Autoriza a Concessão de "Abono Especial de
Natal" aos servidores municipais....
Ativa
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02/03/2020
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"COMPAREÇA SUA PRESENÇA É DE SUMA IMPORTÂNCIA."






Câmara Municipal de Alvinlândia
Av. Dr. Couto Junior, 234 - Centro
secretaria@cmalvinlandia.sp.gov.br
14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00