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16ª Legislatura: 2025/2028 Biênio: 2025/2026

Presidente


Everton Aurélio Cardoso Gomes





Lei Ordinária
"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."


Número Data Ementa Situação Arquivo
377/1983 23/04/1983 Institui Contribuição Mensal à Comunidade Cristã desta cidade, para Assistência Social às Famílias Pobres. ... Ativa
376/1983 23/04/1983 Institui Contribuição Mensal para alimentação da Família da Sra. Carolina Cardoso. ... Ativa
375/1983 04/04/1983 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional. ... Ativa
374/1983 02/03/1983 O Prefeito Municipal de Alvinlândia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Alvinlândia aprova e ele sanciona e promulga a segui... Ativa
373/1983 02/03/1983 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de conta vinculada em caderneta de poupança para os Servidores Municipais para efeito de recebimento do ... Ativa
372/1983 02/03/1983 Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros. ... Ativa
371/1983 21/02/1983 Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária vigente e dá outras providências. ... Ativa
370/1982 22/11/1982 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Alvinlândia para o triênio 1.983 à 1.985.... Ativa
369/1982 22/11/1982 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional. ... Ativa
368/1982 22/11/1982 Autoriza o Poder Executivo , à doar a Companhia de Força e Luz , braços curtos, luminárias, reatores para lâmpadas à vapor de mercúrio, para aplicação na rede d... Ativa
Registro: 1511 de 1511
Página: Primeira 144145146147148149150151152


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