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16ª Legislatura: 2025/2028 Biênio: 2025/2026

Presidente


Everton Aurélio Cardoso Gomes





Lei Ordinária
"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."


Número Data Ementa Situação Arquivo
387/1983 16/08/1983 Altera a Lei nº 339 de 02 de Setembro de 1.981.... Ativa
386/1983 16/08/1983 Altera a Lei nº 331 de 04 de Maio de 1981... Ativa
385/1983 05/08/1983 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial. ... Ativa
384/1983 05/08/1983 Dá nova redação ao § 3º do Artigo 124 e § 2º do Artigo 97 da Lei Municipal nº 33/69 de 02/08/1.969.... Ativa
383/1983 05/08/1983 Dispõe sobre a fixação dos feriados civis e religiosos no Município de Alvinlândia. ... Ativa
382/1983 28/06/1983 Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências. ... Ativa
381/1983 03/06/1983 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial. ... Ativa
380/1983 06/05/1983 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional, Especial. ... Ativa
379/1983 03/05/1983 Dispõe sobre a fixação de cobrança do custo dos serviços de pavimentação e dá outras providências.... Ativa
378/1983 03/05/1983 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional.... Ativa
Registro: 1510 de 1511
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