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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2023/2024

Presidente


Frederick Jadder Bergamin





Lei Ordinária
"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."


Número Data Ementa Situação Arquivo
361/1982 03/08/1982 Dispõe sobre a criação de Bibliotecas Pública Municipal e dá outras providências. ... Ativa
360/1982 13/07/1982 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional, especial e dá outras providências.... Ativa
359/1982 13/07/1982 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional, especial e dá outras providências.... Ativa
358/1982 06/07/1982 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos adicionais.... Ativa
357/1982 18/05/1982 Dispõe sobre autorização para remissão de crédito tributário e dá outras providências.... Ativa
355/1982 19/04/1982 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de um crédito adicional, especial e dá outras providências. ... Ativa
354/1982 04/03/1982 Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP - Caixa Econômica do Estado de São Paulo S.A até o montante de CR$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos m... Ativa
353/1982 19/02/1982 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar por via amigável ou judicial uma área de terras calculada em 15.332 mts2 de propriedade de Ângelo Delalíbera Teruel e ... Ativa
356/1982 18/02/1982 Dispõe sobre prorrogação de prazo para construção de Casa Paroquial nesta cidade. ... Ativa
351/1981 17/11/1981 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Alvinlândia para o triênio de 1.982 à 1.984.... Ativa
Registro: 1500 de 1511
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