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16ª Legislatura: 2025/2028 Biênio: 2025/2026

Presidente


Everton Aurélio Cardoso Gomes





Lei Ordinária
"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."


Número Data Ementa Situação Arquivo
397/1984 02/03/1984 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar. ... Ativa
396/1983 14/11/1983 Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 1984.... Ativa
395/1983 14/11/1983 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Alvinlândia para o triênio de 1.984 à 1986.... Ativa
394/1983 14/11/1983 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvinlândia, para o Exercício de 1.984. ... Ativa
393/1983 18/10/1983 Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Municipal constante do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 322/1980 de 04/11/1980.... Ativa
392/1983 18/10/1983 Isenta os imóveis rurais deste Município, do pagamento de taxa de conservação de Estradas de Rodagem, a partir de 1º de Janeiro de 1.984. ... Ativa
391/1983 18/10/1983 Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Negócios de Saúde e dá outras providências. ... Ativa
390/1983 06/09/1983 Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio referente ao Programa Piloto de Municipalização da Merenda Escolar. ... Ativa
389/1983 02/09/1983 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional, suplementar. ... Ativa
388/1983 16/08/1983 Dá denominação de João Manzano ao Paço Municipal de Alvinlândia.... Ativa
Registro: 1500 de 1511
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