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| Número | Data | Ementa | Situação | Arquivo |
| 405/1984 | 16/08/1984 | Autoriza a celebração de convênio com a Unidade Regional da Divisão de Proteção de Recursos Naturais... | Ativa |  |
| 404/1984 | 28/06/1984 | Autoriza a celebração de convênio com a CONESP. ... | Ativa | |
| 403/1984 | 28/06/1984 | Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 376/1983, de 13/04/1983 até 31/12/1984.... | Ativa | |
| 402/1983 | 28/06/1984 | Autoriza o Poder Executivo á adquirir mediante escritura pública, um terreno urbano sem benfeitorias, localizado à Avenida Stadium, nesta cidade e dá outras pro... | Ativa | |
| 401/1984 | 03/05/1984 | Dispõe sobre a concessão de uso por comodato de uma área de terras sem benfeitorias e dá outras providências. ... | Ativa | |
| 400/1984 | 03/05/1984 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar. ... | Ativa | |
| 399/1984 | 17/04/1984 | Altera a Redação de dotação do Orçamento Vigente e dá outras providências. ... | Ativa | |
| 398/1984 | 16/03/1984 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar. ... | Ativa | |
| 397/1984 | 02/03/1984 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar. ... | Ativa | |
| 396/1983 | 14/11/1983 | Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 1984.... | Ativa | |
| Registro: | 1490 de 1511 |
| Página: | Primeira 144145146147148149150151152 Última |
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