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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2023/2024

Presidente


Frederick Jadder Bergamin





Lei Ordinária
"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."


Número Data Ementa Situação Arquivo
371/1983 21/02/1983 Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária vigente e dá outras providências. ... Ativa
370/1982 22/11/1982 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Alvinlândia para o triênio 1.983 à 1.985.... Ativa
369/1982 22/11/1982 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional. ... Ativa
368/1982 22/11/1982 Autoriza o Poder Executivo , à doar a Companhia de Força e Luz , braços curtos, luminárias, reatores para lâmpadas à vapor de mercúrio, para aplicação na rede d... Ativa
367/1982 18/10/1982 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional, suplementar. ... Ativa
366/1982 18/10/1982 Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 1.983.... Ativa
365/1982 18/10/1982 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 308/80 de 1º de Junho de 1.980.... Ativa
364/1982 18/10/1982 Reajusta os vencimentos do funcionalismo público municipal, constantes do Artigo 1º da Lei Municipal nº 322/80 de 04/11/1980. ... Ativa
363/1982 17/08/1982 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional, especial e dá outras providências.... Ativa
362/1982 03/08/1982 Acrescenta o Item I no Artigo 1º da Lei Municipal nº 345/81, de 04/11/1981.... Ativa
Registro: 1490 de 1511
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