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16ª Legislatura: 2025/2028 Biênio: 2025/2026

Presidente


Everton Aurélio Cardoso Gomes





Lei Ordinária
"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."


Número Data Ementa Situação Arquivo
426/1985 16/04/1985 Extingue a Empresa Municipal de Urbanização de Alvinlândia - EMURB e dá outras providências. ... Ativa
425/1985 16/04/1985 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional, Suplementar. ... Ativa
423/1985 15/01/1985 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional, Suplementar. ... Ativa
422/1985 15/01/1985 Autoriza o Executivo Municipal a autorizar a firmar termo de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimen... Ativa
421/1985 15/01/1985 Autoriza a Prefeitura Municipal a doar a título gratuito, os lotes de terrenos nº 46, 47 da Quadra E-1, do seu patrimônio disponível ao patrimônio de estado, at... Ativa
420/1984 03/12/1984 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de uso, por comodato, de uma área de terras na Zona Rural, deste Município. ... Ativa
419/1984 03/12/1984 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação de fim de ano aos Servidores Municipais. ... Ativa
418/1984 03/12/1984 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de um crédito adicional, suplementar. ... Ativa
417/1984 22/11/1984 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta da Educação, objetivando promover a cessão de u... Ativa
416/1984 05/11/1984 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de um Crédito Adicional, Suplementar. ... Ativa
Registro: 1480 de 1511
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