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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2023/2024

Presidente


Frederick Jadder Bergamin





Lei Ordinária
"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."


Número Data Ementa Situação Arquivo
381/1983 03/06/1983 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial. ... Ativa
380/1983 06/05/1983 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional, Especial. ... Ativa
379/1983 03/05/1983 Dispõe sobre a fixação de cobrança do custo dos serviços de pavimentação e dá outras providências.... Ativa
378/1983 03/05/1983 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional.... Ativa
377/1983 23/04/1983 Institui Contribuição Mensal à Comunidade Cristã desta cidade, para Assistência Social às Famílias Pobres. ... Ativa
376/1983 23/04/1983 Institui Contribuição Mensal para alimentação da Família da Sra. Carolina Cardoso. ... Ativa
375/1983 04/04/1983 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional. ... Ativa
374/1983 02/03/1983 O Prefeito Municipal de Alvinlândia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Alvinlândia aprova e ele sanciona e promulga a segui... Ativa
373/1983 02/03/1983 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de conta vinculada em caderneta de poupança para os Servidores Municipais para efeito de recebimento do ... Ativa
372/1983 02/03/1983 Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros. ... Ativa
Registro: 1480 de 1511
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