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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2023/2024

Presidente


Frederick Jadder Bergamin





Lei Ordinária
"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."


Número Data Ementa Situação Arquivo
391/1983 18/10/1983 Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Negócios de Saúde e dá outras providências. ... Ativa
390/1983 06/09/1983 Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio referente ao Programa Piloto de Municipalização da Merenda Escolar. ... Ativa
389/1983 02/09/1983 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional, suplementar. ... Ativa
388/1983 16/08/1983 Dá denominação de João Manzano ao Paço Municipal de Alvinlândia.... Ativa
387/1983 16/08/1983 Altera a Lei nº 339 de 02 de Setembro de 1.981.... Ativa
386/1983 16/08/1983 Altera a Lei nº 331 de 04 de Maio de 1981... Ativa
385/1983 05/08/1983 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial. ... Ativa
384/1983 05/08/1983 Dá nova redação ao § 3º do Artigo 124 e § 2º do Artigo 97 da Lei Municipal nº 33/69 de 02/08/1.969.... Ativa
383/1983 05/08/1983 Dispõe sobre a fixação dos feriados civis e religiosos no Município de Alvinlândia. ... Ativa
382/1983 28/06/1983 Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências. ... Ativa
Registro: 1470 de 1511
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