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16ª Legislatura: 2025/2028 Biênio: 2025/2026

Presidente


Everton Aurélio Cardoso Gomes





Lei Ordinária
"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."


Número Data Ementa Situação Arquivo
438/1985 02/10/1985 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional, Suplementar. ... Ativa
437/1985 02/10/1985 Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação do Governo do Estado de São Paulo a importância de CR$ 18.798.250,00 (dezoito milhões, setecentos ... Ativa
436/1985 03/09/1985 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional, Suplementar. ... Ativa
435/1985 16/08/1985 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional, Suplementar. ... Ativa
434/1985 16/08/1985 Autoriza a Administração Municipal a conceder isenção de imposto, taxas e outros tributos municipais a imóvel urbano cedido pelo Dr. Euro de Barros Couto para a... Ativa
433/1985 25/06/1985 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional, Especial. ... Ativa
432/1985 25/06/1985 Autoriza o Poder Executivo a proceder a instalação e manutenção de um viveiro de mudas de café e outras culturas. ... Ativa
431/1985 25/06/1985 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional, Suplementar. ... Ativa
430/1985 17/06/1985 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional, Suplementar. ... Ativa
429/1985 17/06/1985 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional, Suplementar. ... Ativa
Registro: 1460 de 1511
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