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16ª Legislatura: 2025/2028 Biênio: 2025/2026

Presidente


Everton Aurélio Cardoso Gomes





Lei Ordinária
"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."


Número Data Ementa Situação Arquivo
446/1985 03/12/1985 Autorização o Poder Executivo a conceder gratificação de fim de ano aos Servidores Municipais. ... Ativa
445/1985 08/11/1985 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento do Município de Alvinlândia para o Triênio de 1.986/1.988. ... Ativa
444/1985 08/11/1985 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alvinlândia para o Exercício de 1.986.... Ativa
443/1985 08/11/1985 Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 1.986.... Ativa
442/1985 16/10/1985 Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 421, de 15/01/1985 e revoga o § Único da citada Lei. ... Ativa
441/1985 16/10/1985 Autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio intermunicipal e dá outras providências. ... Ativa
440/1985 02/10/1985 Autoriza o Poder Executivo a proceder a venda de uma Máquina Pá Carregadeira, destinando-se os recursos apurados para atividades da Assistência Social. ... Ativa
439/1985 02/10/1985 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional, Suplementar. ... Ativa
438/1985 02/10/1985 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional, Suplementar. ... Ativa
437/1985 02/10/1985 Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação do Governo do Estado de São Paulo a importância de CR$ 18.798.250,00 (dezoito milhões, setecentos ... Ativa
Registro: 1450 de 1511
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