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16ª Legislatura: 2025/2028 Biênio: 2025/2026

Presidente


Everton Aurélio Cardoso Gomes





Lei Ordinária
"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."


Número Data Ementa Situação Arquivo
492/1987 02/06/1987 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial.... Ativa
491/1987 02/06/1987 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial. ... Ativa
490/1987 18/05/1987 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar. ... Ativa
489/1987 18/05/1987 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar. ... Ativa
488/1987 17/03/1987 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar. ... Ativa
487/1987 17/03/1987 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação. ... Ativa
486/1987 17/02/1987 Autoriza o Executivo Municipal e realizar convênio e dá outras providências. ... Ativa
485/1987 17/02/1987 Concede ajuda mensal para alimentação à Família da Sra. Carolina Cardoso. ... Ativa
484/1987 17/02/1987 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, proventos e demais remunerações do funcionalismo Municipal, Estatutários, CLT e Inativos deste Município, a p... Ativa
483/1987 05/02/1987 Regulamenta a distribuição das subvenções para o exercício de 1.987, objeto da Lei nº 479/86 e para os exercícios futuros. ... Ativa
Registro: 1440 de 1511
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