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16ª Legislatura: 2025/2028 Biênio: 2025/2026

Presidente


Everton Aurélio Cardoso Gomes





Lei Ordinária
"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."


Número Data Ementa Situação Arquivo
500/1987 16/09/1987 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar. ... Ativa
499/1987 02/09/1987 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar. ... Ativa
498/1987 17/08/1987 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar. ... Ativa
496/1987 29/06/1987 Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a empresa especializada em levantamentos sobre a participação do Município no imposto sobre a circulação de mer... Ativa
495/1987 29/06/1987 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a permutar através da escritura pública, imóvel localizado nesta cidade. ... Ativa
494/1987 29/06/1987 Autoriza o Poder Executivo a proceder a aquisição de um terreno urbano sem benfeitorias. ... Ativa
493/1987 29/06/1987 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar. ... Ativa
497/1987 03/06/1987 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar. ... Ativa
492/1987 02/06/1987 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial.... Ativa
491/1987 02/06/1987 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial. ... Ativa
Registro: 1440 de 1511
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